A seguir, descrevemos o tratamento dos seus dados pessoais e os seus direitos ao abrigo da legislação atual em matéria de proteção de dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e aos regulamentos de execução, doravante, “Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”.

1. Responsável pelo tratamento e dados de contacto. A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é a ASCALE Elite S.L.U, com domicílio social em Ctra Castellon nº117 – 12110 Alcora, Castellón (Espanha). Se desejar, pode contactar-nos por correio eletrónico para o seguinte endereço lopd@ascale.es ou através do endereço postal anteriormente descrito.

2. Com que finalidade(s) trataremos os seus dados e sobre que base jurídica? Os seus dados pessoais são tratados, em conformidade com o disposto no RGPD, sobre a base jurídica e para os fins abaixo indicados:

a) Consentimento do interessado. O tratamento dos seus dados pessoais será realizado, sempre e quando nos tiver dado o seu consentimento, com as seguintes finalidades, em função do formulário completado em cada caso e dos consentimentos que nos tiver prestado:

• Formulário de contacto: para responder, em primeira instância, a questões, pedidos, comentários, dúvidas, reclamações ou quaisquer outras preocupações que nos tenha enviado através do formulário de contacto.
• Subscrição da newsletter: para lhe enviar periodicamente a newsletter através de meios eletrónicos.

O utilizador poderá revogar o seu consentimento em qualquer momento. Isto também se aplica se o seu consentimento tiver sido dado antes da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, ou seja, antes de 25 de maio de 2018. Note-se que a objeção a um determinado tratamento e a revogação do consentimento não têm caráter retroativo.

3. Decisões individuais automatizadas e criação de perfis. Não utilizamos processos de tomada de decisão totalmente automatizados, conforme descrito no artigo 22 do RGPD. No caso de utilizarmos esse procedimento pontualmente, o utilizador será informado desse facto e terá o direito de obter intervenção humana no processo de tomada de decisão.

4. A que destinatários os seus dados serão comunicados? Para levar a cabo todas as finalidades anteriormente descritas, ASCALE Elite S.L.U. conta com a colaboração de terceiros prestadores de serviços que podem ter acesso aos dados pessoais como consequência da execução dos serviços contratados. Em qualquer caso, ASCALE Elite S.L.U. segue critérios estritos de seleção destes terceiros para cumprir com as suas obrigações em matéria de proteção de dados e assina com eles o correspondente acordo de proteção de dados, no qual estes terceiros se comprometem a cumprir com as suas obrigações em matéria de proteção de dados e, concretamente, a cumprir com as medidas legais, técnicas e organizacionais, para o tratamento dos dados pessoais para as finalidades acordadas e a proibição do tratamento dos referidos dados pessoais para outras finalidades ou a sua cedência a terceiros.

Adicionalmente, ASCALE Elite S.L.U. poderá revelar os dados de caráter pessoal e qualquer outra informação do utilizador quando assim o exijam as autoridades públicas no exercício das funções que têm legitimamente atribuídas e em conformidade com as disposições aplicáveis nos casos em que seja necessário.

5. Quanto tempo conservamos os seus dados? A ASCALE Elite S.L.U. cumprirá o disposto na normativa vigente sobre o dever de supressão da informação pessoal uma vez cumprida a finalidade pretendida, ou quando o utilizador revogar o seu consentimento para o tratamento dos mesmos, ficando à disposição exclusiva dos Juízes e Tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes para a atenção de possíveis responsabilidades derivadas do tratamento, e apenas durante os prazos de descrição das referidas responsabilidades. Uma vez decorridos estes períodos, estas informações serão definitivamente eliminadas através de métodos seguros.

6. Como obtivemos os seus dados? Os dados pessoais que ASCALE Elite S.L.U. trata são os dados pessoais reunidos através dos formulários existentes na página web.

7. Quais são os seus direitos quando nos facilita os seus dados? Em conformidade com as disposições no Regulamento Geral de Proteção de Dados, assim como com os regulamentos nacionais de proteção de dados, tem o direito de exercer, se assim o desejar, os direitos de acesso, retificação e supressão de dados, assim como de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais, de se opor ao tratamento, de solicitar a portabilidade dos seus dados, assim como de não ser objeto de decisões individuais automatizadas.

Além disso, no caso de o tratamento de dados pessoais acima descrito se basear no seu consentimento, pode revogar esse consentimento em qualquer altura. Neste sentido, é de salientar que a revogação do consentimento dado não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da retirada desse consentimento.

Pode exercer os direitos anteriormente descritos através dos seguintes canais, fornecendo a documentação necessária que nos permita verificar a sua identidade (cópia do CC, passaporte, NIE, etc.):

1. Por escrito, através de um pedido dirigido a Ctra Castellon nº117 – 12110 Alcora, Castellón (Espanha).
2. Através de correio eletrónico para o seguinte endereço lopd@ascale.es

8. Ante quem pode exercer as suas reclamações? No caso de considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados ou se tiver alguma reclamação relativa à sua informação pessoal, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados, cujos dados de contacto se encontram na secção 1.

Em qualquer caso, os interessados poderão sempre recorrer à Agencia Española de Protección de Datos (Agência Espanhola de Proteção de Dados), autoridade de controlo de proteção de dados, https://www.agpd.es, C/Jorge Juan número 5, 28001, Madrid.